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Por Fábio Vasconcellos, G1

Tribunais regionais têm até o dia 26 para decidir sobre as candidaturas tomando por base a Lei da Ficha Limpa.

Pelo menos 356 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador terão que correr para apresentar uma defesa na Justiça Eleitoral nas próximas semanas. Um cruzamento feito pelo G1 entre a lista de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e os registros de candidaturas nos tribunais regionais eleitorais mostra que esses candidatos poderão ser barrados nesta eleição com base na Lei da Ficha Limpa.

O maior número de candidatos com risco de ter o registro negado é de postulantes ao cargo de prefeito (209), seguidos pelos candidatos a vereador (107) e a vice-prefeito (40).

contas tcu081020Candidatos com contas reprovadas pelo TCU nas eleições municipais de 2020 — Foto: Juliane Souza/G1

No levantamento do G1, o partido com maior número de candidatos nessa situação é o MDB (56), seguido pelo PP (36) e pelo PT (31).

 
Partidos com mais candidatos que tiveram as contas reprovadas pelo TCU — Foto: Juliane Souza/G1

Pelas regras, os tribunais regionais eleitorais precisam julgar os pedidos de registros até o dia 26 deste mês, caso contrário os candidatos com contas reprovadas poderão concorrer. Mas há risco de seus votos serem anulados posteriormente, segundo o professor da Universidade Mackenzie e especialista em direito eleitoral Alberto Rollo.

Segundo ele, mesmo que o processo sobre as contas tenha sido concluído no TCU, a Justiça eleitoral precisa levar em conta outros elementos para impugnar as candidaturas, e todo o processo em primeira e segunda instância precisa ser concluído 20 dias antes do primeiro turno, ou seja, dia 26.

“Há muito caminho pela frente. O fato de o TCU ter rejeitado essas contas é um dos elementos que os juízes terão que examinar. A lei fala ainda em irregularidade insanável e que tenha tido dolo, ou seja, intenção de causar um dano. Os juízes vão examinar caso a caso e decidir. E ainda tem as situações em que os candidatos têm uma liminar, o que o autoriza a concorrer."

Ele ressalta que os tribunais regionais ainda vão avaliar a situação criminal dos candidatos, informação que também pode impedir o registro da candidatura.

"Se passarmos o limite de 20 dias antes do primeiro turno sem que algum caso não tenha sido analisado, o candidato vai poder concorrer, mas com o risco de esses votos serem anulados posteriormente. É preciso lembrar ainda que, pela Lei da Ficha Limpa, a Justiça eleitoral também vai analisar a situação criminal dos candidatos”, explica Rollo.

Efeito Ficha Limpa

O baixo número de candidatos com contas reprovadas já é efeito da Lei da Ficha Limpa, que impede que gestores nessa situação possam concorrer. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a lista com mais de 7 mil gestores que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCU já foi enviada para os TREs. O maior número é dos estados do Nordeste (2.924), seguido pelas regiões Sudeste (1.685), Norte (1.317) e Centro-Oeste (826). Os estados do Sul têm 582 gestores com contas rejeitadas.

No levantamento do G1, Minas Gerais é o estado com o maior número de candidaturas nessa situação. São 35 com contas reprovadas pelo TCU. Em seguida vem os candidatos da Bahia (33) e Pernambuco, com 29.

Entre os 356 candidatos com contas reprovadas, 268 exerciam a função de prefeito quando foram julgados pelo TCU. Outros 23 eram secretários municipais.


Função exercida pelos candidatos quando as contas foram reprovadas — Foto: Juliane de Souza/G1

Entre os gestores com contas rejeitas pelo TCU, há candidato com até 18 processos transitados em julgado no tribunal (isto é, sem direito a recurso). É o caso da ex-deputada federal Maria Lúcia Cardoso, que concorre pelo MDB à Prefeitura de Pitangui (MG). Ela lidera a lista com o maior número de processos no TCU. Maria Lúcia foi secretária estadual de Trabalho e Assistência Social em Minas e teve as contas reprovadas pelo TCU. Procurada, a candidata afirma, em nota, que todos os processos se referem a um mesmo convênio assinado em 1999.

“O objeto do convênio foi plenamente executado beneficiando milhares de alunos com qualificação profissional. Os apontamentos do TCU dizem respeito apenas à suposta falta de acompanhamento da execução dos serviços, sem qualquer imputação de conduta dolosa ou ímproba que pudesse configurar inelegibilidade”, informa, em nota, Maria Lúcia.

O segundo candidato com o maior número de processos de contas reprovadas pelo TCU é Severino Eudson Catão, ex-prefeito de Palmerina, em Pernambuco. Ele concorre novamente à prefeitura da cidade pelo MDB. Na lista do TCU, aparecem dez processos de contas reprovadas quando ele era prefeito do município. Severino foi procurado, mas a equipe de reportagem não obteve uma resposta do candidato.

 

 

 

 

 

FONTE: http://www.estavala.com.br/administrator/index.php?option=com_content&view=article&layout=edit

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