fbpx

Compartilhe
Pin It

Por G1 Piracicaba e Região

Relator Manuel Marcelino sustentou que Barjas possui condenação em segunda instância por improbidade administrativa e que em um dos casos foi condenado a restituir R$ 40,8 mil aos cofres públicos. Cabe recurso.

barjas negri231120Prefeito de Piracicaba, Barjas Negri — Foto: Carol Giantomaso/G1

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) reverteu decisão da Justiça de Piracicaba e rejeitou o pedido de registro de candidatura de Barjas Negri (PSDB) a prefeito da cidade, na tarde desta segunda-feira (23). Cabe recurso.

Em primeira instância, o pedido de registro da candidatura foi aceito, mas o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e outros partidos recorreram ao TRE-SP. No tribunal, o Ministério Público Federal (MPF) eleitoral deu parecer pela rejeição do pedido.

Na decisão desta segunda-feira, o relator Manuel Marcelino lembrou que Barjas possui condenação em segunda instância por improbidade administrativa e que em um dos casos foi condenado a restituir R$ 40,8 mil aos cofres públicos.

"Resta patente a existência de todos os elementos necessários para configurar a inelegibilidade do hora recorrido. Deste modo, senhor presidente, conclui-se que as condições necessárias para a inelegibilidade foram preenchidas, vez que o hora recorrido nos autos da apelação teve a suspensão dos seus direitos políticos em virtude de condenação por ato doloso, de improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que importou em enriquecimento ilícito e lesão ao erário", argumentou.

Advogado de Barjas, João Carlos Carcanholo reforçou que a decisão do TRE contraria o entendimento da Justiça de Piracicaba e que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde disse ter confiança que o registro da candidatura será deferido.

"A decisão, que foi unânime, na minha avaliação contrariou a jurisprudência pacífica do próprio tribunal e principalmente do Tribunal Superior Eleitoral. Vai haver recurso, não muda o curso da campanha. Vamos trabalhar até o fim, tenho certeza absoluta que reverte isso", afirmou.

"A campanha continua, prefeito vai manter todas as suas atividades porque a decisão não muda o processo eleitoral. A coligação vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral. Prefeito continua acreditando na Justiça. A coligação acha também que a decisão foi equivocada", comunicou a equipe de campanha de Barjas, em nota.

Decisão de primeira instância

Em primeira instância, em decisão que agora foi revertida, o juiz Wander Pereira Rossete Junior entendeu que não há "comprovação de inelegibilidade", já que a lei da Ficha Limpa exige " não apenas a simples condenação em segunda instância, mas a conjugação de outros requisitos que importem em seu reconhecimento", como enriquecimento ilícito, dano ao erário e ato doloso em trânsito em julgado, o que, segundo o magistrado, não se enquadra na situação do prefeito de Piracicaba.

"O atual Prefeito do Município de Piracicaba, candidato a reeleição, como anotado na presente ação, realmente possui condenação anterior à data do pedido de registro de sua candidatura, entretanto, essas condenações, pelo que se verifica, não são aptas para afastar sua candidatura sob o manto do reconhecimento da inelegibilidade", diz o texto da decisão.

O que diz a ação do MP

O pedido do Ministério Público foi protocolado no dia 29 de setembro. A Promotoria Eleitoral observa na ação que as suspensões dos direitos políticos decretadas somam oito anos.

"Evidente que o impugnado está impedido de participar das eleições de 2020, ainda mais como candidato a Prefeito Municipal, tendo em vista que no exercício do mandato praticou condutas ilícitas", defende o promotor Paulo Kish.

Condenações

Uma das condenações, confirmada em segunda instância em 5 de agosto de 2019, é referente à contratação de uma empresa "para prestação de serviços técnicos especializados em meio ambiente, visando a assessoria, consultoria e acompanhamento na elaboração de projetos e respectiva implantação, relativas a procedimentos administrativos, legislativos e afins".

A Justiça entendeu que as tarefas a serem realizadas pela contratada foram descritas de forma genérica no edital de licitação, o que põe em suspeita a necessidade da contratação, e que também não houve clareza quanto aos serviços prestados durante o cumprimento do contrato.

A outra condenação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) data de 28 de setembro de 2016 e se refere à contratação de uma construtora para obra na policlínica do bairro Vila Sonia, por R$ 1,4 milhão, em 2006.

Neste caso, o TJ apontou que houve exigências do edital de concorrência que geraram restrições - impossibilitaram a participação de outras empresas do ramo que teriam o direto de concorrer.

A Justiça também apontou irregularidade devido à ausência de pesquisa de preços ou planilhas que comprovassem que os preços orçados pela prefeitura eram compatíveis com o mercado.

 

 

 

 

FONTE: https://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/eleicoes/2020/noticia/2020/11/23/tribunal-regional-eleitoral-nega-registro-de-candidatura-de-barjas-negri-a-prefeitura-de-piracicaba.ghtml

Comments fornecido por CComment

DO SEU INTERESSE

Curiosidades

INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Recente no Site

Metro World News Há oportunidades para enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, entre outros /...
Isadora Teixeira A Coalizão Negra por Direitos disse que ingressou com ação civil pública contra a...
Por G1 Piracicaba e Região A imunização deve ser agendada pelo site da prefeitura; confira todos...

Notícias Nacionais

Parceiros & Apoiadores

Notícias Gastronomia

Metro World News Confira uma receita prática e deliciosa de churrasco com acém e setinho fazer em casa facilmente. Uma versão um pouco mais econômica para o fim de semana. / Reprodução - YouTube...

Marina Estevão - Revista Seleções Bombom já é uma sobremesa deliciosa... Agora, imagina um bombom de leite Ninho caseiro e superfácil de fazer? © pamela_d_mcadams/iStock Bombom de leite Ninho:...

Pedro Marques Paçoca do Beco, por Academia da Cachaça © Fornecido por Revista Menu Paçoca do Beco, por Academia da Cachaça -  Paçoca do Beco, por Academia da Cachaça / Foto:...

Metro World News Confira uma receita prática e deliciosa de pudim de pão simples para fazer em casa facilmente. Uma preparação especial. / Reprodução - YouTube Receitas de Pai {loadposition...

RELIGIÃO

Fernando Rossit O fenômeno se traduz por uma estranha impressão de já ter vivenciado a cena presente e mesmo saber o que se vai passar em seguida, ainda que a situação que esteja a ser vivida seja inédita. Conhecido como déjà vu, ou paramnesia...

Helio & Deise Peixoto “…não atentando nós nas coisas que se veem, mas nas que se não veem; porque as que se veem são temporais, e as que se não veem são eternas.” 2 Coríntios 4:18 {loadposition apoiador-estilo-vida} Mesmo sendo...

Frei Luiz Iakovacz Nas celebrações dominicais, leem-se três leituras bíblicas, das quais a primeira é sempre extraída do AT. No Tempo Pascal, porém, tanto nos dias de semana como nos domingos, proclama-se Atos dos Apóstolos. Com isso, a Igreja...

ESTILO DE VIDA

Divulgação

Don't have an account yet? Register Now!

Sign in to your account