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Por G1 Piracicaba e Região

Especialistas em direito eleitoral esclarecem dúvidas como quem assume caso Barjas seja eleito e não consiga reverter a rejeição da candidatura e como seria definido o novo prefeito.

barjas negri261120Barjas Negri em entrevista à EPTV: candidato a prefeito de Piracicaba aposta em experiência — Foto: Reprodução/EPTV

Com o indeferimento da candidatura de Barjas Negri (PSDB) a prefeito de Piracicaba (SP) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), nesta segunda-feira (23), o caso pode ter julgamento final após o segundo turno do pleito, que ocorre neste domingo (29).

A pedido do G1 e da EPTV, afiliada da TV Globo, especialistas em direito eleitoral traçaram os cenários possíveis após o resultado das urnas.

A disputa do 2º turno entre Barjas Negri e Luciano está mantida neste domingo?

Sim. Devido a boatos, juízes eleitorais da cidade emitiram nota confirmando o pleito entre os dois candidatos mais votados e reforçando que a ação envolvendo a candidatura de Barjas ainda não teve julgamento final. "Ele pode recorrer agora e nesse caso o recurso tem efeito suspensivo: ele continua na disputa, sem problema algum", explica Alexandre Azevedo, professor de Direito Eleitoral da PUC-GO e da Unifan.

O que ocorre se houver vitória de Luciano Almeida?

Com Luciano eleito, ele assume em 1º de janeiro e o entrave com a candidatura de Barjas perde o objetivo nas eleições de 2020.

Se Barjas sair vitorioso nas eleições, o que é preciso para que ele assuma?

Segundo Azevedo, para tomar posse ele precisa de decisão do TSE (terceira e última instância eleitoral) que aceite o registro da candidatura, que atualmente está indeferida pelo TRE-SP (segunda instância). "O TSE vai ter que dar efeito suspensivo para esse recurso para ele tomar posse ou então julgar logo o mérito (julgamento final)", explica o professor.

Azevedo e o advogado especialista em direito eleitoral Rodolfo Prado apontam que, neste caso, o presidente da Câmara Municipal - que é eleito pelos próprios parlamentares no dia 1º de janeiro - assume até que haja uma decisão definitiva. A medida está prevista no artigo 23 da Lei Orgânica do Município (LOM): "Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício da Prefeitura, o Presidente da Câmara de Vereadores".

Se o TSE mantiver o indeferimento da candidatura de Barjas Negri, o que ocorre?

Neste caso, são convocadas novas eleições municipais. O presidente da Câmara segue no cargo de prefeito até a Justiça Eleitoral marcar e realizar eleições suplementares, segundo os especialistas.

O PSDB, partido de Barjas, poderia lançar outro candidato a prefeito numa eventual eleição suplementar?

Sim, de acordo com Rodolfo Prado, que observa que as novas eleições levariam em conta critérios da que foi realizada em 2020. "É como se fosse uma radiografia do cenário atual. Somente as pessoas filiadas até 4 de abril, data limite, é que vão poder concorrer ao cargo do Executivo na eleição suplementar".

O que ocorre caso Barjas não recorra ou haja decisão colegiada (por um grupo de juízes) do TSE mantendo o indeferimento antes do segundo turno?

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