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O programa CNH Social 2021 facilita a aquisição do documento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita. O publico alvo são os jovens e adultos de baixa renda. Essa iniciativa tem a principal função de proporcionar oportunidades e auxiliar na contratação de empregos para cargos de motoristas, por exemplo.

cnhsocial181220CNH SOCIAL 2021: Inscrições para CNH Gratuita, Regras e Estados Participantes (Imagem: Reprodução/Google)

Conheça o programa CNH Social

A ideia de garantir o documento de habilitação gratuito é do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT).

Esse órgão tem como iniciativa alcançar jovens de baixa renda e proporcionar uma melhor facilidade de contratação no mercado de trabalho.

A CNH gratuita serve para documentos de categoria B e tem a intenção além de oferecer a Carteira de Habilitação e auxiliar nos empregos.

Além disso, oferta cursos para que os jovens possam ingressar no mercado no ramo de setor de transportes.

A aquisição da Carteira Nacional de Habilitação de categoria social não tem qualquer custo.

O financiamento se dá por meio do SEST/SENAT que retira toda burocracia que possa acontecer no processo de realização do documento.

Apesar de ser o desejo de muitos brasileiros, o principal fator que impede a realização desse sonho são os valores elevados cobrados pelas Centro de Formação de Condutores, antigas autoescola.

Desse modo, o CNH Social 2021 veio para cobrir os custos de todas as etapas do documento.

As consultas, documentos, fichas, testes, tudo é custeado pelo programa. Contudo, é importante lembrar que a oportunidade é para pessoas que desejam tirar a primeira habilitação.

Centro de Formação de Condutores

As clínicas que oferecem o serviço aos jovens carentes são aquelas credenciadas ao projeto. Para isso, as unidades do SEST/SENAT realizam o credenciamento tanto das CFCs quanto das clínicas para realizarem atendimento aos inscritos no programa.

As CFCs são chamados Centro de Formação de Condutores estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro e credenciadas através dos Departamentos de Trânsito que tem por principal função preparar o cidadão para o trânsito e conduzir no processo de habilitação.

É de responsabilidade desses Centros a realização dos cursos técnicos e teóricos para os jovens que estão aptos a participar do programa CNH Social 2021.

Para credenciarem no programa, é preciso que sejam cumpridas algumas regras, entre elas podemos citar:

  1. Tenham a documentação necessária e correta de credenciamento;
  2. Estejam legais junto ao Departamento Estadual de Trânsito dos Estados;
  3. Tenham disponibilidade de veículos na categoria de habilitação para treinamento dos alunos;
  4. Não tenham funcionários de qualquer âmbito sejam eles diretores, técnicos ou responsáveis legais que trabalhem ou exerçam qualquer tipo de função no SEST SENAT;
  5. Que estejam aptos e qualificados para ofertar cursos de formação.

Clínicas credenciadas do programa CNH Social

As clinicas para serem credenciadas no programa CNH Social 2021 precisam cumprir alguns requisitos de acordo com o que estabelece o artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como por exemplo:

  1. Não estejam suspensas de realizar atendimento;
  2. Não apresentem nenhum vínculo empregatício ou funcionários que atuem no SEST/SENAT;
  3. Não estejam sob medida de concordata ou falência.

Inscrições para CNH gratuita 2021

As formas de inscrição para o CNH Social 2021 podem ser duas, seja por meio de SEST/SENAT ou através do Detran do estado que está incluso no programa.

O Departamento Estadual de Trânsito fazem parte do Poder Executivo Estadual que tem por responsabilidade exercer a fiscalização do trânsito, auxiliar na formação de condutores, realiza a determinação das normas, por exemplo.

Além disso, o Detran avalia a capacidade psicológica e física da realização das provas. Essa etapa é realizada por meio das clínicas credenciadas com equipe médica individualizada e especializada para o atendimento dos futuros condutores.

É de responsabilidade do Departamento o credenciamento de tarjetas de jurisdição estadual e de fabricante de placas veiculares seguindo normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Para se inscrever no programa CNH Social 2021 por meio do Detran, é preciso primeiro verificar se o órgão oferece o projeto no estado em questão. Após a confirmação, pode seguir o passo a passo abaixo:

  1. Acessar o site do Detran do seu estado;
  2. Procurar pela opção ‘inscrição CNH Social’;
  3. Após essa etapa, realize o preenchimento do questionário oferecido pelo site;
  4. Após o término, clique em enviar.

É necessário bastante atenção ao responder o formulário, pois essas informações serão usadas para realizar a seleção e a realização do desempate, caso necessário.

A convocação vai acontecer depois do órgão fazer a análise detalhadas das informações.

Esse procedimento é necessário com o intuito de evitar fraudes e proporcionar a entrada no projeto para quem de fato precisa.

Quem deseja inscrever no CNH Social 2021 através do SEST/SENAT, é necessário seguir estes passos:

  1. Acessar o portal oficial do órgão;
  2. Clicar em realizar a inscrição;
  3. Seguir todas as etapas do processo.

O SEST/SENAT informa que o processo de inscrições não está aberto. No entanto, é importante que os interessados acesse constantemente o site pois o processo de inscrição é por um período curto e atrai muitos jovens que não querem perder a oportunidade.

Quem tem direito a CNH social 2021?

As regras e requisitos necessários é de responsabilidade de cada município, sendo alguns com mais e outras com menos normas.

No entanto, normalmente, os inscritos precisam seguir pelo menos uma dessas determinações:

  1. Renda de até 2 salários mínimos;
  2. Inscrição no Cadastro Único do Governo Federal – CadÚnico;
  3. Agricultores Rurais;
  4. Pessoas egressas do sistema prisional;
  5. Inclusos no programa Bolsa Família;
  6. Estar desempregado;
  • Maior de 18 anos;
  • Comprovar ser um jovem de baixa renda;
  • Não ter registro de trabalho regulamentado pela CLT.

Algumas normas são específicas de cada região. Há estados que colocam como requisito o nível de escolaridade e ter realizado a prova do Exame Nacional do Ensino Médio, por exemplo.

Confira a seguir quais são os documentos necessários no processo de inscrição do programa CNH Social 2021:

  1. RG;
  2. CPF;
  3. Carteira de trabalho do inscrito e das pessoas que compõem o núcleo familiar;
  4. Comprovante de residência;
  5. Certidão de nascimentos das crianças ou membros que não possuem RG;
  6. Histórico Escolar para estudantes que desejam ingressar pelo programa.

Estados que oferecem CNH social em 2021

Apesar de ser um projeto de grande importância para o Brasil, nem todos os estados aderiram a CNH social em 2021. Saiba onde é possível ter acesso a CNH gratuita:

  1. Espírito Santo
  2. Bahia
  3. Amazonas
  4. Maranhão
  5. Ceará
  6. Paraíba
  7. Pernambuco
  8. Rio Grande do Sul
  9. Rio Grande do Norte
  10. Distrito Federal
  11. Goiás
  12. São Paulo
  13. Minas Gerais
  14. Roraima

 

 

 

 

FONTE: https://fdr.com.br/artigos/cnh-social-2021/

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