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Victor Fuzeira 

Trabalhos serão presididos pelo ministro Benedito Gonçalves, do STF. Previsão inicial é que a comissão dure 120 dias

racismo estrutural070221

A Câmara dos Deputados oficializou a criação de uma comissão, formada por 20 juristas, que ficará responsável pela análise e elaboração de matérias voltadas para o aperfeiçoamento das leis de combate ao racismo estrutural e institucional no Brasil.

Inicialmente, a força-tarefa terá 120 dias para apresentar projetos de aprimoramento das medidas judiciais já disponíveis na legislação brasileira. A criação de uma comissão permanente para tratar do assunto, porém, não está descartada.

Os trabalhos serão presididos pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em entrevista ao Metrópoles, Gonçalves ressaltou a importância da criação de um grupo voltado para o tema racial e enfatizou que o atual momento representa um relevante marco no enfrentamento de crimes raciais.

“Há muito tempo, há o debate da questão de racismo na sociedade. Os acontecimentos contemporâneos, dentro e fora do nosso país, vieram demonstrar a necessidade de enfrentar o tema. É importante a elaboração de estudos e propostas que seguirão de sanções eficazes como intuito preventivo e pedagógico”, defende.

Para Gonçalves, casos de racismo como os ocorridos ao longo do ano passado “demonstram a necessidade de se estabelecer um fórum de debates nos moldes desta comissão”. Vale ressaltar que o grupo foi criado em dezembro de 2020, em meio à repercussão nacional pelo homicídio de João Alberto Silveira Freitas.

Negro, João Beto, como era conhecido, foi espancado até a morte por seguranças de uma unidade da rede de supermercados Carrefour, em Porto Alegre (RS). Em 11 de dezembro, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul (PCRS) indiciou seis pessoas por envolvimento no assassinato de João Beto. Todos os acusados foram indiciados por homicídio triplamente qualificado.

“Combater o racismo é preservar a dignidade da pessoa humana e, portanto, cumprir um dos direitos fundamentais”, reforça o ministro do STJ.

O assassinato de João Beto gerou comoção nacional e, após o episódio, várias unidades da rede de mercados foram alvo de protestos antirracistas pelo país (veja imagens abaixo).

  • Josefina Serra, advogada e presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-DF
    Josefina Serra, advogada e presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-DF
  • Wendell Schalcher, natural de São Luís (MA): técnico em enfermagem marcou presença para lembrar que vidas negras importam - Igo Estrela/Metrópoles
    Wendell Schalcher, natural de São Luís (MA): técnico em enfermagem marcou presença para lembrar que vidas negras importam - Igo Estrela/Metrópoles
  • Ativistas levaram velas, faixas e tambores em protesto contra a morte de João Alberto - Igo Estrela/Metrópoles
    Ativistas levaram velas, faixas e tambores em protesto contra a morte de João Alberto - Igo Estrela/Metrópoles
  • Ato aconteceu sete dias depois da morte de João Alberto Silveira, espancado até morrer - Igo Estrela/Metrópoles
    Ato aconteceu sete dias depois da morte de João Alberto Silveira, espancado até morrer - Igo Estrela/Metrópoles
  • Em Brasília, manifestantes acenderam velas para marcar os sete dias da morte de João Beto - Igo Estrela/Metrópoles
    Em Brasília, manifestantes acenderam velas para marcar os sete dias da morte de João Beto - Igo Estrela/Metrópoles
  • Igo Estrela/Metrópoles
    Igo Estrela/Metrópoles
  • Maríllia Alves, 23 anos, agroecóloga do Instituto Federal de Brasília - Igo Estrela/Metrópoles
    Maríllia Alves, 23 anos, agroecóloga do Instituto Federal de Brasília - Igo Estrela/Metrópoles
  • Movimento antirrascista protesta em frente ao Carrefour nesta quinta - Igo Estrela/Metrópoles
    Movimento antirrascista protesta em frente ao Carrefour nesta quinta - Igo Estrela/Metrópoles
  • Manifestantes chamaram a atenção para a violência contra a população negra - Igo Estrela/Metrópoles
    Manifestantes chamaram a atenção para a violência contra a população negra - Igo Estrela/Metrópoles
  • Depois da ação, participantes lavaram a fachada do supermercado - Igo Estrela/Metrópoles
    Depois da ação, participantes lavaram a fachada do supermercado - Igo Estrela/Metrópoles
  • Protesto em frente a uma unidade do Carrefour em Brasília - Igo Estrela/Metrópoles
    Protesto em frente a uma unidade do Carrefour em Brasília - Igo Estrela/Metrópoles

Trabalho em conjunto

Apesar de ser composta por juristas, a comissão estará em contato constante com outros segmentos da sociedade, segundo Gonçalves. “A comissão pretende avaliar e propor estratégias normativas, com vistas a aperfeiçoar a legislação de combate ao racismo. Ouvir e debater, nessa comissão formada por juristas de diversos segmentos, como operadores do direito. Ouvir os demais segmentos da sociedade para estabelecermos propostas eficazes”, completou.

A procuradora federal Chiara Ramos também integra a força-tarefa, e endossa a importância da participação dos movimentos negros no processo de aprimoramento das leis de enfrentamento ao racismo. “Sem eles, essa comissão não existiria. São 20 juristas, mas que irão beber nas fontes dos movimentos sociais, dos pleitos dos movimentos negros, de quem veio muito antes de nós”, explica.

Chiara afirma que o Brasil opera sob uma ética de exclusão, pautada no racismo institucional e enraizado na cultura nacional.

“Queremos rever as pautas, para que a gente vá além da responsabilização individual e penal. Queremos abrir o espaço para discutir o racismo estrutural.”

“A legislação brasileira no combate ao racismo não oferece espaço para debater a responsabilidade das instituições. Reduzimos o racismo a uma questão individual, onde o racista logo é isolado do restante, como se sua conduta preconceituosa não representasse um problema ainda maior. Mas racismo é você olhar para o Congresso Nacional e não encontrar mulheres e homens negros ali, é você olhar para os espaços de poder, para grandes empresas, e não visualizar pessoas negras ali”, enfatiza.

“100 anos de atraso”

Na avaliação da procuradora, a criação de uma comissão especializada no assunto é um marco que deve ser comemorado. No entanto, ocorre de forma tardia.

“Nós estamos em dívida histórica desde a abolição. Essa comissão é, sim, muito tardia. É algo que deveria existir desde a proclamação da República”, defende.

“Somos um povo que nega a existência da escravatura e que exclui negros das realidades brasileiras. Essa comissão, portanto, está com mais de 100 anos de atraso. Mas antes tarde do que nunca, e pretendemos honrar quem esteve nessa luta antes de nós”, concluiu.

Representatividade

Quem integra os trabalhos ao lado da procuradora e do ministro do STJ é a promotora Lívia Sant’Anna Vaz, do Ministério Público da Bahia. Ao Metrópoles, Lívia reforçou a importância de o grupo formado, majoritariamente, por juristas negras e negros de diversas regiões do país.

 

 

 

 

FONTE: https://www.metropoles.com/brasil/camara-cria-comissao-de-juristas-negros-para-mudar-legislacao-e-enfrentar-racismo-estrutural

 

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