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Por G1 Piracicaba e Região

Novo procedimento com dispensa de licitação é válido por mais seis meses e foi firmado com a Trans Acreana, que já opera o serviço atualmente.

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Trans Acreana assumiu em maio contrato emergencial do transporte coletivo de Piracicaba — Foto: Edijan Del Santo/EPTV

O valor do novo contrato emergencial no transporte de Piracicaba (SP), válido para os próximos seis meses, é R$ 5,1 milhões mais alto que o anterior, firmado em maio com a Trans Acreana e que teve o mesmo tempo de duração.

O novo contrato define um custo de R$ 39,5 milhões, enquanto que o primeiro teve valor definido em R$ 34,4 milhões.

Este segundo procedimento foi firmado com a mesma empresa, que na cidade opera com o nome de TuPi, e a oficialização dele ocorreu no último dia 10 de novembro. A prefeitura já tinha adiantado ao G1 que iria firmar o novo contrato no último dia 5.

A nova dispensa de licitação ocorreu com base em legislação federal que permite a medida em casos emergenciais.

O que diz o trecho da lei de licitações (8.666/1993):

"É dispensável a licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos".

A transição para este tipo de contrato ocorreu após rescisão amigável com a Via Ágil, que fez a solicitação alegando que o déficit em suas contas se agravou durante a pandemia do novo coronavírus.

Questionada sobre a realização de uma licitação para contratar uma empresa para operar o serviço por um período maior, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Semuttran) informou que foi aberto um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que está em andamento.

O PMI é para realização de estudos, com objetivo de auxiliar a administração pública na estruturação de um projeto para delegar a prestação de serviço do transporte à iniciativa privada.

Subsídio

Em julho, a Câmara aprovou um projeto da prefeitura que permite o repasse de mais um subsídio de até R$ 7,1 milhões para a empresa de transporte público.

A justificativa para realizar o repasse à TuPi é a queda gradativa do número de passageiros, principalmente durante a pandemia do novo coronavírus. A medida também visa evitar um aumento na passagem, segundo a prefeitura.

À época, em reunião com vereadores, o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Jorge Akira, afirmou que o projeto visava conferir "segurança jurídica" ao contrato, já que o montante a ser repassado pelo município podia "não chegar nem a 30%, 40%" do que estava sendo solicitado, já que a empresa operava com frota reduzida durante a pandemia.

 

 

 

 

FONTE: https://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2020/11/19/novo-contrato-emergencial-no-transporte-de-piracicaba-tem-valor-r-51-milhoes-maior-que-anterior.ghtml

 

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